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Projeto:   PL 678   21/10/2003  (ver documento)
Processo:   01-678/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0678-2003
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 10 KM/H, APÓS ÀS 22:00 HO- RAS, NA VELOCIDADE PERMITIDA NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Assunto:   AUMENTO / HORARIO NOTURNO / LIMITACAO / SEGURANCA / TRANSITO / VEICULOS / VELOCIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0249-2004
ver documento Econ1132-2004
ver documento Fin0701-2005
Tramitação:  
ATM  Recebido em 21/10/2003  Encaminhado em 13/11/2003
CCJ  Recebido em 13/11/2003  Encaminhado em 16/08/2004
ECON  Recebido em 16/08/2004  Encaminhado em 21/12/2004
FIN  Recebido em 22/12/2004  Encaminhado em 06/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2005  Encaminhado em 25/02/2005
SGP2  Recebido em 07/03/2005  Encaminhado em 07/03/2005
FIN  Recebido em 08/03/2005  Encaminhado em 10/08/2005
SGP21  Recebido em 07/05/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2009  Encaminhado em 17/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 05/03/2009
PESQUISA  Recebido em 25/03/2009  Encaminhado em 20/04/2010
SGP21  Recebido em 20/04/2010  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 06/05/2013
SGP21  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 52/2005 de 04/05/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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